Clínica de estética: quem regula a divulgação de cada profissional

Numa clínica de estética, a pergunta “o que podemos publicar no site?” tem mais de uma resposta. Depende de quem faz cada procedimento. Médicos, dentistas, biomédicos, enfermeiros e fisioterapeutas seguem as normas dos próprios conselhos. A esteticista segue uma lei própria, sem conselho. E todos respondem ao Código de Defesa do Consumidor. Um site bem organizado deixa claro quem faz o quê, para que cada página siga a regra certa.

Este texto mostra quem regula o quê e como isso aparece no site. Para o conteúdo em si (procedimentos, espaço, contato), veja o que a clínica de estética deve mostrar no site. Não é consultoria jurídica: cada profissional deve confirmar as regras com o próprio conselho.

Cada profissional, o seu conselho

A primeira exigência comum é a identificação. Cada conselho pede dados um pouco diferentes:

• Médico (CFM): nome, número do CRM com a palavra MÉDICO e, se houver, especialidade com RQE. A clínica médica identifica o diretor técnico-médico (Resolução CFM 2.336/2023, arts. 4º e 5º). Resumimos tudo em regras do CFM para sites de médicos e clínicas.
• Dentista (CFO): nome, número de inscrição no CRO e a expressão cirurgião-dentista. A clínica odontológica mostra a própria inscrição e o responsável técnico (Código de Ética Odontológica, art. 43). Detalhes em regras do CFO para o site do dentista.
• Biomédico (CFBM): nome do biomédico e da empresa, com os números de inscrição no conselho, além das habilitações registradas, títulos, endereço e horários (Resolução CFBM 330/2020, art. 9º). O responsável técnico também responde pela publicidade que a empresa fizer (art. 8º, III).
• Enfermeiro (Cofen): nome, número de inscrição no Coren e categoria profissional. Só se apresenta como especialista quem tem o título registrado (Resolução Cofen 554/2017, art. 3º).
• Fisioterapeuta (COFFITO): nome, profissão e número de inscrição no CREFITO (Código de Ética da Fisioterapia, art. 48).

Um detalhe útil na estética: o Código de Ética da Fisioterapia proíbe trocar o título de fisioterapeuta por expressões genéricas, e “esteticista” está na lista de exemplos (art. 30, IV). A fisioterapeuta que atua em estética aparece no site como fisioterapeuta.

E a esteticista?

A Lei 13.643/2018 regulamenta duas profissões: Esteticista e Cosmetólogo, com curso superior na área, e Técnico em Estética, com curso técnico. Não existe conselho próprio. Alguns pontos da lei que importam para o site:

• ela não abrange atividades de estética médica (art. 1º, parágrafo único);
• os procedimentos usam produtos, técnicas e equipamentos com registro na Anvisa (arts. 5º e 6º);
• a profissional observa a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente, ou pede avaliação prévia (arts. 5º e 6º);
• o Esteticista e Cosmetólogo pode assumir a responsabilidade técnica por centros de estética (art. 6º, I).

No site, a esteticista aparece com a formação real, técnica ou superior, e com os procedimentos que faz. Sem títulos de outras profissões e sem apresentar como dela um procedimento que é de outro profissional.

Uma lei vale para todos

Seja quem for o profissional, a clínica responde ao Código de Defesa do Consumidor. O art. 37 proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva. E enganosa não é só a que mente: também é a que induz a erro por omissão, quando deixa de informar um dado essencial do serviço (art. 37, § 3º).

Na estética, isso pesa. Uma página que fala só dos benefícios de um procedimento e esconde a recuperação, os cuidados e as contraindicações importantes pode induzir a cliente a erro. Explicar tudo com honestidade protege a clínica e, de quebra, passa confiança.

Onde as regras divergem

Alguns pontos mudam bastante de uma profissão para outra:

• Preço e pacotes: o médico pode informar valores de consulta e formas de pagamento (Resolução CFM 2.336/2023, art. 9º). O Código de Ética Odontológica considera infração a publicidade com preços (art. 44, I). E o código do biomédico trata como mercantilização indevida divulgar pacotes de serviços, promoções e ofertas (art. 11, parágrafo único).
• Antes e depois: cada conselho tem uma regra, de “pode, com condições” a “não pode”. Resumimos todas em antes e depois no site: o que cada conselho permite.
• Promessa de resultado: aqui as normas citadas concordam, e prometer resultado fica de fora em todas. O código do biomédico chega a listar expressões vedadas, como “o melhor”, “o mais eficiente”, “o único capacitado” e “resultado garantido” (art. 11, b).

Como organizar o site da clínica

1. Uma página por profissional: foto, formação, profissão, conselho e número de registro.
2. Cada procedimento com quem faz: a página diz qual profissional realiza e com qual registro. Assim fica claro qual regra vale para aquela página.
3. Páginas da clínica como um todo (início, sobre, contato) seguem a regra mais restritiva entre as profissões da equipe, principalmente em preço, pacote e promoção.
4. Responsável técnico identificado, do jeito que o conselho dele pede.
5. Revisão por área: cada profissional valida o que é da sua área antes de publicar.
6. Equipe sempre atualizada: quando alguém sai, a página dessa pessoa sai, e os procedimentos que ela fazia mudam de responsável ou saem do site.

O site não decide quem pode fazer cada procedimento. Essa é uma questão das normas de cada profissão, e vale confirmar com o conselho de quem atende antes de publicar uma página nova.

Checklist antes de publicar

• Cada profissional com nome, profissão, conselho e número de registro
• Fisioterapeuta apresentada como fisioterapeuta, não como esteticista
• Esteticista com a formação real e sem procedimentos de estética médica
• Cada procedimento ligado a quem faz
• Riscos, cuidados e contraindicações explicados
• Nenhuma promessa de resultado nem superlativos
• Preço, pacote e promoção conferidos com a regra mais restritiva da equipe
• Antes e depois só dentro da regra de quem fez o procedimento

Uma clínica, várias regras, um site organizado

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